Nosso assessor Gustavo Ferroni, que coordena a área de Justiça Rural e Desenvolvimento, defendeu durante o encontro promovido pela Comissão de Trabalho contra o trabalho escravo a aprovação do PL 572/2022.

Dezenas de instituições, coletivos e organizações assinam ofício questionando as razões jurídicas do veto presidencial a projeto de lei promove a saúde menstrual no país.

Entenda como o PL 3729, aprovado na Câmara dos Deputados, altera o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto, prejudicando comunidades e povos tradicionais pelo país.